O novo Projeto de Lei Federal tramita na Câmara de Deputados Federais desde 2019 e atualmente está na Comissão de Seguridade Social e Família.
Precisamos pontuar que alguns falsos mestres e grupinhos de WhatsApp que infelizmente servem mais para desinformar e alienar os profissionais do que contribuir para o avanço da profissão, declaradamente ou por debaixo dos panos, são na verdade, contra a Regulamentação Federal, pois quando regulamentar a profissão, certamente acaba o tempo desses “professores” ganharem dinheiro ensinando coisas erradas que ninguém vai poder executar quando regulamentar e falando do que não sabem, apenas porque não tem uma Lei Federal para deixar claro como as coisas funcionam e porque ainda há muita gente mal informada. Esse é um dos motivos porque muita gente não sabe que existem 2 projetos de Lei de âmbito Federal. É exatamente isso que você leu, neste momento existem 2 projetos de Lei de âmbito Federal.
Mais especificamente no dia 11 de janeiro de 2019, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o veto total do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, ao PLC 187/2008, que trata da regulamentação do exercício da profissão de Técnico em Imobilização Ortopédica. Esse foi o 1º projeto de lei federal. Tudo se iniciou com o PL nº 1681/1999 de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá, de São Paulo. Seguindo o rito nestes casos, depois de aprovado, foi para o Senado Federal, onde também foi aprovado, mas depois que seguiu para a Casa Civil, foi vetado pelo Presidente Bolsonaro.
A ASTEGE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PROFISSIONAIS DA IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA e o CONDIO-BR – Conselho Deliberativo da Imobilização Ortopédica do Brasil se recusam a aceitar as justificativas absurdas e contraditórias para não regulamentar a Profissão de Técnico em Imobilização Ortopédica, entendem que a profissão pode, e deve, ser valorizada e, principalmente, regulamentada, para garantir que tanto profissionais quanto empregadores e pacientes estejam resguardados pela Lei e em condições seguras para o exercício da atividade.
Como ficou a profissão após o veto?
Com o veto, ficou suspensa, total ou parcialmente, a transformação do projeto em lei. Porém, existem outros caminhos para fazer o projeto virar Lei, garantindo os direitos e a valorização da profissão. O começo de um deles se deu exatamente em 2019, mesmo ano em que o veto presidencial ocorreu.
O 2º PROJETO DE LEI FEDERAL.
Confira agora a notícia que publicamos nesta semana e entenda tudo ao pé da letra.
LIDERANÇA NACIONAL DA ASTEGE BUSCA APOIO EM BRASÍLIA PARA O PROJETO DE LEI FEDERAL DOS TIO’S
O Projeto de Lei Federal n° 2194/2019, tramita na Câmara dos Deputados Federais desde de abril de 2019, e está desde 27/04/2022 na COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
A ASTEGE é a única Entidade de Classe dos Profissionais da Imobilização Ortopédica que se fez presente na 23ª Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. Através de seu Vice Presidente Nacional, o Vereador Antônio Bonifácio do Espirito Santo. Este evento ocorre anualmente e reúne prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários de todas as partes do Brasil para debaterem as políticas públicas que impactam a vida da população.
Em Brasília, o Vice Presidente Nacional da ASTEGE, foi recebido pelo Deputado Federal PAULO ROBERTO FOLETTO, também do Estado do Espírito Santo em seu Gabinete na Câmara dos Deputados Federais. O Deputado Paulo Foletto é Médico e tem grande experiência como parlamentar, tendo iniciado o atual mandato com a respectiva posse em 01/02/2019. O Vice Presidente da ASTEGE, o senhor Antônio Bonifácio, agradeceu pessoalmente o apoio do Deputado Paulo Foletto em relação à aprovação do Projeto de Lei Federal n° 2194/2019 que tramita em Brasília para regulamentar a profissão de Técnico em Imobilização ortopédica, que está sem relator definido desde 27/04/2022 na COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA da Câmara de Deputados Federais.
Confiantes em mais este apoio, os Profissionais da Imobilização Ortopédica seguem firmes na direção da Regulamentação Federal, o que preocupa muitas escolas e cursos sem qualidade, bem como falsos mestres, professores e instrutores da área de Imobilização Ortopédica, que inventam técnicas e espalham inverdades principalmente no WhatsApp, Telegram, Facebook e YouTube, apenas com o objetivo de lucrar, sem levar em conta a grande importância e impacto da Imobilização Ortopédica para a população. Vale lembrar que estes cursos e professores não são certificados ou reconhecidos pela ASTEGE – Associação Brasileira dos Profissionais da Imobilização Ortopédica do Brasil.
Aguardemos os próximos desdobramentos da Regulamentação Federal da Profissão.
Confira no vídeo, a atuação do Vice Presidente Nacional da ASTEGE.
CLIQUE AQUI… (https://youtu.be/aT-TOIQQbuI)
Postagem: 29 de abril de 2022 às 14h49
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO NACIONAL DA ASTEGE.
